quarta-feira, 16 de setembro de 2015

É chegada a tão esperada Absolvição

Finalmente, graças a Deus, o caso está encerrado e a inocência de Lauro Pais de Lima confirmada. Confira-se no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Pernambuco (Ano VII Edição nº 167/2015, p. 206 - Disponibilização: 14/09/2015 Publicação: 15/09/2015) Transcrevo a seguir os termos do ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação nº 0007770-02.2009.8.17.0480 (0268224-4), em que figuram como partes as retromencionadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria de votos, contra o voto da Des. Revisora, em dar provimento ao apelo, para o fim de absolver o recorrente Lauro Pais de Lima da imputação que lhe foi feita nos presentes autos, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, devendo ser recolhidos os mandados de prisão expedidos em seu desfavor, retificando-se a autuação do presente recurso na pessoa do advogado no substabelecimento de fl. 1288, nos termos do voto do Relator e do voto-vista, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, 29 de julho de 2015. Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Relator para o Acórdão Que este caso sirva de lição às autoridades, para que desçam de seus pedestais e tenham humildade para reconhecer seus erros. Foram quase seis anos de luta pelo reconhecimento da inocência do acusado, período em que foi transformado em foragido e condenado a mais de 18 anos de prisão pelo juiz de piso, cuja decisão foi sábia e apropriadamente reformada pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Deus é maior! Agradeço a todos que nunca duvidaram da inocência do meu pai e desejo-lhes uma fé cada vez mais viva em nosso Senhor Jesus Cristo, com quem podemos vencer qualquer tribulação!